POLICIAIS DESARMADOS NA ARGENTINA
A ministra da Segurança da Argentina, Nilda Garré, colocou em prática pela primeira vez o novo protocolo que deverá ser aplicado pela Polícia Federal nos casos de contenção de manifestações sociais e políticas.
Como medida principal está a proibição do porte de arma de fogo pelos agentes durante esse tipo de operação. Não será permitida nem mesmo a utilização de munição não letal, como balas de borracha. “A ideia é desescalar os níveis de violência”, explicou a ministra. “Deve haver proporcionalidade no uso da força pública”, completou.
O novo protocolo será aplicado nos casos em que esteja envolvido o contato físico e, eventualmente, atos de violência derivados dos protestos sociais e políticos. A medida prevê o uso de água e de agentes irritantes químicos pra dispersar multidões. O novo protocolo foi colocado em prática durante um protesto no bairro de Lugano. De acordo com o Ministério da Segurança, os resultados foram positivos.
A adoção do novo sistema foi bem recebida pela Polícia Federal. Setores da oposição, no entanto, criticaram a medida alegando que os policiais ficam desprotegidos ao estar sem nenhum tipo de arma.
NOVO DIRETOR GERAL DA PF ASSUME CARGO E DEFINE PRIORIDADES
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo Coimbra, tomou posse na manhã da última sexta-feira em cerimônia realizada no edifício-sede da instituição, em Brasília. Ele vai substituir Luiz Fernando Corrêa, que comandava a PF desde 2007.
O novo diretor-geral da PF disse em seu discurso de posse que a instituição deve estar atenta e capacitada para enfrentar questões decorrentes da globalização e de um forte crescimento econômico brasileiro, como evasão de divisas, movimentações no mercado de capitais e grandes eventos. “O combate à corrupção, ao tráfico de drogas e de armas e à lavagem de dinheiro serão incessantes”, declarou Leandro, que relacionou alguns de seus objetivos à frente da PF, como a descentralização, uma política forte de gestão de pessoal, inserção internacional e qualidade na obtenção de provas.
BENS A APREENDIDOS PELA JUSTIÇA TOTALIZAM 2 BILHÕES E 200 MILHÕES DE REAIS
Os bens apreendidos por força de decisões judiciais no país já somam 2 bilhões e 200 milhões de reais, de acordo com o Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça. Os veículos automotores apreendidos equivalem a 1 bilhão e 400 milhões. Já os bens imóveis somam 422 milhões de reais, e os ativos financeiros e cheques totalizam 95 milhões e 700 mil. Estão apreendidos também aeronaves, armas, computadores, embarcações, pedras e metais preciosos, explosivos, entre outros.
O sistema foi criado pelo CNJ em 2008 para concentrar essas informações em uma única base de dados. São casos de roubo, estelionato, tráfico de drogas, entre outros. De acordo com o conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini, o cadastro possibilita o planejamento de políticas públicas para solucionar o problema dos bens apreendidos.
Uma das soluções apontadas pelo conselheiro é a aprovação do Projeto de Lei 150, de 2006, que tramita na Câmara dos Deputados que prevê a possibilidade de liquidação antecipada dos bens, quando o processo judicial ainda estiver em curso. Pela legislação atual, a alienação antecipada só pode ocorrer no caso de bens apreendidos por tráfico de drogas.
BRASIL É O 2º MAIOR FABRICANTE DE ARMAS LEVES NO OCIDENTE; PAÍS TEM 17,6 MI DE ARMAMENTOS
Hoje em território brasileiro existem cerca de 17,6 milhões de armas leves em circulação, 57% ilegais. A maioria é produzida dentro do país, que atualmente ocupa o posto de segundo maior fabricante de armas de pequeno porte no Ocidente.
Os números alarmantes foram divulgados em outubro pela pesquisa “Armas leves no Brasil: Produção, Comércio e Posse”. A pesquisa foi realizada em parceria pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais em Genebra e as ONGs Small Arms Survey, Viva Rio e o Instituto de Estudos da Religião.
Dividido em três partes, o estudo traça um panorama sobre a presença das armas leves no Brasil levando em conta a estrutura do complexo industrial-militar no país, o comércio do setor e a posse das armas. A proposta é tentar identificar como a produção desses artefatos se desenvolveu, quem vende e quem compra as armas brasileiras e quem detém a posse delas no final da cadeia.
Atualmente, o Brasil esporta armas principalmente para os Estados Unidos, mas a indústria também abastece o mercado interno já que as armas de fogo usadas pelo crime organizado brasileiro são, sobretudo, de fabricação nacional.
A pesquisa aponta ainda que em todos os Estados brasileiros o inadequado registro das armas leves” já que 57% das armas em circulação no país são ilegais. De acordo com o estudo, quem tem a posse da maior parte dessas armas são criminosos ou indivíduos que compram os artefatos no mercado informal para uso privado.
ALCKMIN DÁ EXEMPLO E CORTA PELA METADE EQUIPE DE SEGURANÇA NA SEDE DO GOVERNO
O recém empossado governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu cortar pela metade o efetivo da Polícia Militar que atua no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Dos 300 policiais que trabalham hoje na segurança do governador, apenas 150 deverão permanecer na função.
O corte começou na quinta-feira, com a realocação de 71 policiais. "Até semana que vem cerca de 100 policiais devem ser designados para atividades operacionais", afirmou o secretário-chefe da Casa Militar, o coronel Admir Gervásio Moreira.
Como todos são funcionários de carreira, eles não serão exonerados, mas sim realocados para outras funções nas ruas. Sendo que esta medida proporcinará uma economia de cerca de R$ 250 mil por mês. Além do corte no pessoal, Alckmin deve determinar o corte na frota que serve o palácio.
Além dessas medidas, Alckmin já anunciou outras medidas saneadoras como a redução da quantidade de secretarias, a revisão de todos os contratos do governo, a compra de novos edifícios e a venda do jato que era utilizado pelo ex-governador
PARANÁ DÁ EXEMPLO E GAECO PODE FICAR SEM EFETIVO POLICIAL
O governador do Paraná, Beto Richa, expediu decreto combatendo o desvio de policiais civis e militares das suas atividades fim. Com a medida, cerca de 300 policiais, entre civis e militares, deverão retornar às respectivas instituições.
Dentre os maiores insatisfeitos com a medida encontra-se o Ministério Público do Paraná já que a medida afasta os 38 policiais militares e os 20 policiais civis que estavam cedidos para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ligada ao Ministério Público Paranaense, deixando nos órgãos apenas os 10 promotores.
O MP reclama que cerca de 250 investigações em andamento podem ser paralisadas, dentre elas algumas relacionadas a vultuosos casos de corrupção.
O STF já se manifestou diversas vezes defendendo a possibilidade do MP presidir investigações criminais, contudo tal atividade deve-se dar unicamente com os recursos físicos, materiais e humanos do próprio Ministério Público e não desfalcando aos já combalidos órgãos de segurança pública, constitucionalmente definidos.
CÔNSULES DA FRANÇA E DOS PAÍSES DO MERCOSUL REÚNEM-SE COM SECRETÁRIO DA SEGURANÇA DE SANTA CATARINA PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE TURISTAS
Após a repercussão do assassinato do turista argentino, Raul Baldo, em 04 de janeiro deste ano, representantes do consulado dos França, Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile reuniram-se com o Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, para discutir medidas de proteção ao turista.
Na oportunidade, Grubba lamentou o incidente mas ressaltou tratar-se de fato isolado, afirmando que o policiamento busca reduzir os índices de violência e que não há como baixar a taxa a zero.
A reunião pretendia integrar os esforços da segurança pública com representantes do turismo e de países vizinhos e serviu para os segmentos apresentassem suas necessidades. Todos trocaram contatos para poder acionar os responsáveis rapidamente. Outra medida proposta é a padronização de cartilhas de segurança, que serão bilingues.
CASAL VICIADO EM CRACK TERIA VENDIDO BEBÊ POR R$ 50
Cada vez mais o crack vem se consolidando como grande vetor do avanço da criminalidade além de diversas tragédias sociais, dada a dimensão dos efeitos nocivos que é capaz de produzir.
Uma das mais recentes foi divulgada pelo jornal Zero Hora de Porto Alegre que divulgou que a Polícia Civil de Passo Fundo está investigando a provável venda de um bebê de cinco meses por cinqüenta reais.
Os autores seriam um casal de viciados em crack que venderam a própria filha para conseguir dinheiro para comprar a droga.
MP DO CEARÁ REAFIRMA A COMPETÊNCIA DA PC PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÕES
Após o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Francisco Bezerra, determinar a reinstalação do policiamento reservado da Polícia Militar coma função de colher informações sobre fatos criminosos, o MP cearense se manifestou através de uma recomendação encaminhada ao secretário.
No documento, o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho afirma que a atividade de inteligência é exclusiva da Polícia Civil. “Recomendamos que fique vetado o exercício de qualquer atividade investigatória por parte de policiais militares integrantes do serviço de inteligência da Polícia Militar no Ceará, por ser privativa da Polícia judiciária civil”, escreve.
COBRAPOL DELIBERA POR AÇÕES PRÓ-PEC 446/300
Na última terça-feira, dia 11 de janeiro, aconteceu a primeira reunião do Conselho de Entidades da Confederação Brasileira dos Policiais Civis, COBRAPOL, espaço voltado à definição das estratégias de luta nacional da categoria. Sendo que Sergipe foi representado pelo presidente do SINPOL, Antonio Moraes.
O principal tema abordado foi a definição das ações a serem efetivadas a favor da aprovação da PEC 446/300 que trata da criação de um fundo federal para complementação do salário dos policiais e bombeiros estaduais para que não recebam menos do que um piso nacional a ser definido.
Assim, restaram aprovadas as seguintes ações:
- Publicização da expressão PEC 446/300 no gramado frontal do Congresso Nacional, acompanhada de mobilização pelo interior das Casas Legislativas, com distribuição de panfletos pró-PEC;
- Articulação com a imprensa nacional, buscando esclarecer a posição das entidades sindicais policiais civis quanto à necessidade de se aprovar a PEC 446/300;
- Mobilização durante todo o ano, com construção de atos e manifestações de forma descentralizada, a cada mês, em diversos estados do Brasil, com o mote “Pró-PEC 446/300”.
DIA 29 DE JANEIRO ACONTECERÁ O PRIMEIRO GRANDE EVENTO PRÓ PEC 446/300
Como resultado da reunião do Conselho de Representantes de Entidades da COBRAPOL, ficou definida a realização de manifestações pró PEC 446/300 em diversos Estados, dentre os que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.
Assim, a primeira Caminhada Nacional pela aprovação em 2º turno da PEC 446/300 já está marcada para acontecer na manhã do o dia 29 de janeiro, em Fortaleza, Ceará.
Representantes de todos os estados brasileiros estarão presentes, além dos comparecimento em massa dos policiais civis e policiais e bombeiros militares cearenses.
Após o evento haverá uma reunião das lideranças para avaliar o resultado e definir os próximos passos do movimento.
BANCOS DE SERGIPE IGNORAM A LEI E EXPÕE SEUS CLIENTES A RISCO
Quem acompanha regularmente aos jornais, sabe que não são raros os assaltos cometidos logo após o saque em caixas eletrônicos. O que muita gente ainda não sabe é que desde maio de 2010 todos os bancos deveriam manter um segurança armado nos caixas eletrônicos para garantir a segurança dos clientes.
Ocorre que em 05 de maio de 2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe a Lei nº 6.885 que determina que “Fica obrigatória, no âmbito do Estado de Sergipe, a permanência de um segurança armado nos caixas eletrônicos situados dentro de estabelecimentos bancários, públicos e privados, nos dias em que tal serviço estiver disponível para uso dos clientes”. Prevendo ainda uma multa que pode chegar a até 200 salários mínimos.
Assim, 10 entre 10 pessoas que já estiveram em um banco para utilizar o caixa eletrônico, sobretudo fora do horário do expediente bancário, devem ter percebido que ou não tem segurança armado, ou o mesmo se encontra trancado dentro do banco, logo, não está no caixa eletrônico.
Alguém mais atento, pode até criticar a má técnica legislativa e dizer que é impossível colocar um segurança no caixa eletrônico, contudo, piadas à parte, é evidente que a previsão legal é que o segurança armado esteja na área onde funcionam os caixas, garantindo uma melhor segurança para os clientes.
E o curioso não é apenas a falta de divulgação e inefetividade de mais esta lei de interesse da população, o mais curioso é que nem mesmo o banco estatal dá-se ao trabalho de respeitar a regra criada pelo próprio Estado. Se você duvida, faça o teste e vá, por exemplo, ao Banese da Farolândia nesse final de semana utilizar um dos caixas eletrônicos.
