AÇÃO CIDADÃ - Moraes, você como líder sindical, presidente eleito do SINPOL e diretor da COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Policiais Civis) tem percorrido diversos Estados acompanhando a mobilização nacional, qual a avaliação que você faz desse movimento?
MORAES - Infelizmente parte considerável dos policiais brasileiros não consegue perceber a importância da luta além das próprias fronteiras. Ou seja, a necessidade da luta nacional em prol dos pleitos nacionais. E isso se reflete na falta de profissionalização da atuação dos dirigentes de alguns Estados. Contudo, graças a situações pontuais como a luta pela PEC 446 tem se fortalecido a percepção da necessidade de uma mobilização conjunta de todo o país. Quem acha que os problemas da polícia do Rio de Janeiro ou do Acre não nos atinge, está redondamente enganado. Por isso a necessidade de fortalecer e profissionalizar a COBRAPOL. Por isso Sergipe tem feito questão de se mostrar presente e atuante. Sempre de forma propositiva e comprometida com a valorização da Polícia Civil e com a segurança de todos os cidadãos.
AÇÃO CIDADÃ - O que é a PEC 446 e como você avalia o empenho de alguns políticos em barrá-la?
MORAES - Em síntese, PEC 446 é uma proposta de Emenda à Constituição Federal que cria a possibilidade de criação, por lei específica, de um piso nacional para os operadores da segurança pública, acabando com as imensas e injustificáveis disparidades entre os salários de policiais civis, militares e bombeiros nos diversos Estados. A PEC 446 prevê a criação de um fundo nacional para que a União complemente o salário dos policiais cujos Estados comprovadamente não tenham condições de pagar o piso. Quanto à manifestação de alguns políticos e determinados veículos de imprensa como a VEJA que acusam a PEC de ter potencial para provocar um rombo fiscal no país, só o que se há de dizer é que tal argumentação na se sustenta já que a PEC 446 em nenhum momento fala de valores. Contudo, chama a atenção o empenho de alguns políticos para que as polícias estaduais fiquem, o máximo possível, niveladas por baixo. Com certeza, é de se ficar de olho na atuação desse políticos pois é mais do que comprovado que o investimento em segurança aumenta os investimentos, melhora o turismo e a educação, reduz drasticamente os gastos da saúde, etc. Que o futuro, ou as operações da PF, mostrem o motivo para que se queira "fulanizar" as polícias, sobretudo a judiciária que é responsável por investigar crimes e prender os criminosos, inclusive os de colarinho branco.
AÇÃO CIDADÃ - Pouco antes das eleições, a Secretaria de Estado da Administração, publicou no respectivo site um anúncio indicando a reestruturação das carreiras dos servidores públicos estaduais de Sergipe. Como o SINPOL/SE avalia a iniciativa?
MORAES - Foi com estranhamento que acompanhamos a citada divulgação, até porque foram aventadas diversas propostas sem que houvesse qualquer consulta aos legítimos representantes das categorias profissionais. Além do fato de que afrontou-se gravemente à Mesa de NegociaçãoPermanente instituída em 2007 pelo próprio Governador do Estado Marcelo Deda, agora reeleito. E mais, constam na referida proposta uma série de retrocessos e disparates, a exemplo do regresso do cargo de Agente de Polícia Judiciária para o nível médio. Algo absoluta e completamente inaceitável. Por isso, repudiamos veementemente qualquer proposta de reformulação que não seja fruto de uma proposta democraticamente construída, nos termos da já citada Mesa de Negociação Permanente.
AÇÃO CIDADÃ - Em relação às discussões em torno da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Sergipe, como tem sido a atuação do SINPOL/SE?
MORAES - Como já disse, nosso entendimento é o de que todas as propostas devem ser construídas dentro de um ambiente democrático, como foi com o histórico projeto de reestruturação salarial da base Polícia Civil de Sergipe em 2008. Assim, ainda que tenhamos uma proposta pronta, não queremos empurrá-la à forma para o governo, mas muito menos queremos que eles nos empurrem alguma. Assim, todo nosso empenho tem sido para que seja instituída no seio da Polícia Civil uma comissão paritária e específica para discutir o tema, afinal, se por um lago alguns pleitos como a fusão dos cargos de Agente, Agente Auxiliar e Escrivão transformando-os em Investigadores, são consensuais, outros como a eleição do Superintendente e do Corregedor pela Categoria, a instituição de um Conselho Superior de Polícia paritário, dentre outros temas, ainda encontram significativas resistências.
AÇÃO CIDADÃ - E quanto ao movimento dos servidores da Perícia que pleiteiam o retorno para os quadros da Polícia Civil, qual a posição do SINPOL/SE?
MORAES - O fato é que a Perícia se desvinculou da Polícia Civil na crença de que em separado, por serem em menor número, poderiam obter avanços salariais mais robustos. O que acabou não acontecendo. Mas independentemente desse fato, o que acontece é que a Perícia não pode permanecer num limbo institucional. Sobre isso, inclusive, o STF já se manifestou algumas vezes. Daí o nosso entendimento de que já que a Perícia realiza um trabalho complementar e indispensável para a conclusão das investigações realizadas pela Polícia Civil, nada mais razoável do que integre os seus quadros. Lógico que temos ciência de que o tema é controverso e que existem diversas tônicas divergentes no debate nacional, contudo, temos que poderar a partir da nossa realidade e do interesse dos nossos representados. Logo, sendo o interesse manifesto da absoluta maioria dos servidores da Perícia o retorno para a Polícia Civil, é completamente legítimo que abraçemos a causa em prol do fortalecimento dessa instituição.
AÇÃO CIDADÃ - Recentemente o SINPOL/SE reuniu-se com membros de algunas entidades para inserir-se na luta contra o crack. O que você poderia nos dizer a respeito?
MORAES - Não queremos ser sindicalistas que limitam sua atuação aos gritos de palavras de ordem e à luta por salário. É muito pouco! Queremos contribuir para uma sociedade melhor, além de dar o retorno à sociedade que tanto nos apoiou nos momentos mais difíceis. Por isso nos reunimos recentemente membros da UNIT e do CINFORM para discutir as possibilidades de atuação do SINPOL/SE na campanha "SERGIPE CONTRA O CRACK", tão meritoriamente lançada pelo Gabinete da Primeira Dama. Algumas estratégias já foram traçadas e num futuro bastante próximo esperamos ter excelentes novidades.
AÇÃO CIDADÃ - Para finalizar, quais são as suas expectativas para os próximos anos e qual a sua mensagem final?
MORAES - Tenho ciência de que novas conquistas serão difíceis e por este motivo é necessário que todos os policiais civis sergipanos estejam unidos. Que tenhamos nossas antipatias e inimizades, mas que tudo isso seja posto de lado quando estiver em jogo os pleitos em benefício da nossa Polícia Civil. Alguns podem até não ser meus amigos, mas, gostem ou não, somos irmãos nas armas e no ofício. E é essa fraternidade funcional que deve ser cada vez mais reforçada para que, aí sim, tenhamos a força para conquistas ainda maiores do que as que já tivemos e que para muitos pareciam impossíveis. Um feliz Natal a todos e que Jesus ilumine aoscorações de todos nós. Áté a próxima semana!
