VEJA A REPORTAGEM DIVULGADA NO FANTÁSTICO SOBRE AS DELEGACIAS BRASILEIRAS

ANIVERSARIANTES DA SEMANA

·        Aniversariantes do dia 22:

– Adenilton Rodrigues dos Santos

– Alessandro Melo do Nascimento

·        Aniversariantes do dia 23:

– Ivan Lopes de Azevedo Filho

– José Evandro Machado Júnior

– Carlos Henrique Rosa

– José Carlos Santos Filho

·        Aniversariantes do dia 24:

– José Raimundo das Neves Santos

– José Augusto Torres Coutinho

– Valmileide de Oliveira Ferreira

·        Aniversariantes do dia 25:

– Djalma Ferreira de Oliveira Filho

– Dorival Lisboa Costa

– Geilsa Lima dos Santos

·       

·        Aniversariantes do dia 26:

– João Cardoso de Jesus

– Gregório Leite Alves Júnior

·        Aniversariantes do dia 27:

– Waldir Santos Silva Júnior

– Gilberto Santana Lima

·        Aniversariantes do dia 28:

– Ilda Vieira Pinheiro

– Edvanilson Alves de Melo

– Luciano Gomes Souza

- José Hélio Pacheco Cardoso Júnior

·        Aniversariantes do dia 29:

– Marizete de Jesus

·        Aniversariantes do dia 30:

– Zaqueu dos Santos

– Marlene dos Santos

– Edvânia Andrade Matos

·        Aniversariantes do dia 31:

– André Luis Agrelli

COORDENADOR DA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE SANOS DA SMS DE ARACAJU PARICIPOU DO AÇÃO CIDADÃ



O Coordenador da Política de Redução de Danos da Secrataria Municipal de Saúde de Aracaju, Wagner Vasconcelos, foi o entrevistado de hoje (26/01/2011) do programa "Ação Cidadã" e teve que enfrentar como entrevistadores os policiais civis e dirigentes do SINPOL/SE, Antonio Moraes, Jorge Henrique e Ricardo Reis.

Dentre os temas abordados esteve a necessidade de que as campanhas contra as drogas estejam associadas a campanhas contra o consumo excessivo de alcool. Bem como da importância de haverem debates e iniciativas interministeriais de ação, dada a complexidade do problema.

DIRETOR DO SINPOL DE ALAGOAS PARTICIPA DO AÇÃO CIDADÃ

O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas, Estélio Pimentel, participou  na manhã de hoje (26/01/2011) do programa "Ação Cidadã". Na ocasião foi abordado o movimento reivindicativo que se iniciou por aquelas terras entitulado "Operação Padrão" e que pretende reproduzir os passos da luta vitoriosa ocorrida em Sergipe no ano de 2008.

O Estélio fez questão de parabenizar a atuação do SINPOL/SE, além de reforçar a importância do fortalecimento da luta nacional dos policiais civis.

NA MANHÃ DE HOJE, FOI AO AR MAIS UM "AÇÃO CIDADÃ"

26 de janeiro de 2011 foi ao ar a 6ª edição do "Ação Cidadã", programa de rádio produzido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL/SE) e veiculado pela emissora Aperipê AM. Sempre com a locução do Agente de Polícia Judiciária e experiente comunicador Jorge Henrique (foto) e com a participação dos diretores Antonio Moraes (foto) e Ricardo Reis (batendo as fotos).

Coordenando a programação a jornalista Carol Westrupe (foto) enquanto a operação do som ficou sob a responsabilidade do José Bispo (foto).

Nesta semana em especial o programa contou com a participação do Wagner Mendonça (foto), Coordenador da Política de Redução de Danos da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. 

PATRULHA CULTURAL Nº 04 - "PAREI NA CONTRAMÃO"

Nessa semana vamos tratar da música “Parei na contramão”, de ninguém menos do que Roberto Carlos. Música regravada por diversos artistas, mais recentemente pelo sertanejo Leonardo. A música, cantada em primeira pessoa, conta a história de um rapaz vítima do efeito de uma bela mulher enquanto dirigia seu automóvel até ser abordado por um guarda. Mas é claro que antes de entrar na nossa discussão, nada melhor do que ouvir com atenção a música:

O tema ganha especial relevância diante de fatos recentes ocorridos em nosso Estado. Logo de início a música demonstra o flagrante desrespeito do condutor às normas do Código de Trânsito, já que o excesso de velocidade e estacionamento na contramão são claramente vedados. E não é à toa, já que tais condutas expõe a risco toda a coletividade. Logo, diante das circunstâncias é óbvia a necessidade de intervenção por parte do Estado. O que na canção se configura na ação do “guarda” em parar o condutor.

Nesse momento você já deve ter percebido que o “guarda” não se trata de um policial civil, já que ouvinte consciente sabe que a polícia civil é responsável pela investigação de crimes e prisão de criminosos. Ao passo que os atos do condutor se configuram como infrações administrativas, para as quais somente podem ser aplicadas as punições previstas no art. 256 do Código de Trânsito, quais sejam: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo e cassação da carteira de habilitação.

No caso, sendo o excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida, estamos diante de uma infração gravíssima devendo-se aplicar a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. De sorte que a retenção da carteira, independentemente de o “guarda” já ter se apaixonado ou não, foi corretíssima.

Ressaltando que não seria cabível a prisão ou aplicação de algemas contra o indivíduo apaixonado da música, uma vez que não estamos diante da hipótese de um flagrante de ilícito penal, mas de uma infração administrativa, passível de punição apenas na esfera administrativa. E sempre respeitando os limites da lei.

NOTÍCIAS - DESTAQUES DA SEMANA

POLICIAIS DESARMADOS NA ARGENTINA

A ministra da Segurança da Argentina, Nilda Garré, colocou em prática pela primeira vez o novo protocolo que deverá ser aplicado pela Polícia Federal nos casos de contenção de manifestações sociais e políticas.

Como medida principal está a proibição do porte de arma de fogo pelos agentes durante esse tipo de operação. Não será permitida nem mesmo a utilização de munição não letal, como balas de borracha. “A ideia é desescalar os níveis de violência”, explicou a ministra. “Deve haver proporcionalidade no uso da força pública”, completou.

O novo protocolo será aplicado nos casos em que esteja envolvido o contato físico e, eventualmente, atos de violência derivados dos protestos sociais e políticos. A medida prevê o uso de água e de agentes irritantes químicos pra dispersar multidões. O novo protocolo foi colocado em prática durante um protesto no bairro de Lugano. De acordo com o Ministério da Segurança, os resultados foram positivos.

A adoção do novo sistema foi bem recebida pela Polícia Federal. Setores da oposição, no entanto, criticaram a medida alegando que os policiais ficam desprotegidos ao estar sem nenhum tipo de arma.

NOVO DIRETOR GERAL DA PF ASSUME CARGO E DEFINE PRIORIDADES

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo Coimbra, tomou posse na manhã da última sexta-feira em cerimônia realizada no edifício-sede da instituição, em Brasília. Ele vai substituir Luiz Fernando Corrêa, que comandava a PF desde 2007.

O novo diretor-geral da PF disse em seu discurso de posse que a instituição deve estar atenta e capacitada para enfrentar questões decorrentes da globalização e de um forte crescimento econômico brasileiro, como evasão de divisas, movimentações no mercado de capitais e grandes eventos. “O combate à corrupção, ao tráfico de drogas e de armas e à lavagem de dinheiro serão incessantes”, declarou Leandro, que relacionou alguns de seus objetivos à frente da PF, como a descentralização, uma política forte de gestão de pessoal, inserção internacional e qualidade na obtenção de provas.

BENS A APREENDIDOS PELA JUSTIÇA TOTALIZAM 2 BILHÕES E 200 MILHÕES DE REAIS

Os bens apreendidos por força de decisões judiciais no país já somam 2 bilhões e 200 milhões de reais, de acordo com o Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça. Os veículos automotores apreendidos equivalem a 1 bilhão e 400 milhões. Já os bens imóveis somam 422 milhões de reais, e os ativos financeiros e cheques totalizam 95 milhões e 700 mil. Estão apreendidos também aeronaves, armas, computadores, embarcações, pedras e metais preciosos, explosivos, entre outros.

O sistema foi criado pelo CNJ em 2008 para concentrar essas informações em uma única base de dados. São casos de roubo, estelionato, tráfico de drogas, entre outros. De acordo com o conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini, o cadastro possibilita o planejamento de políticas públicas para solucionar o problema dos bens apreendidos.

Uma das soluções apontadas pelo conselheiro é a aprovação do Projeto de Lei 150, de 2006, que tramita na Câmara dos Deputados que prevê a possibilidade de liquidação antecipada dos bens, quando o processo judicial ainda estiver em curso. Pela legislação atual, a alienação antecipada só pode ocorrer no caso de bens apreendidos por tráfico de drogas.

BRASIL É O 2º MAIOR FABRICANTE DE ARMAS LEVES NO OCIDENTE; PAÍS TEM 17,6 MI DE ARMAMENTOS

Hoje em território brasileiro existem cerca de 17,6 milhões de armas leves em circulação, 57% ilegais. A maioria é produzida dentro do país, que atualmente ocupa o posto de segundo maior fabricante de armas de pequeno porte no Ocidente.

Os números alarmantes foram divulgados em outubro pela pesquisa “Armas leves no Brasil: Produção, Comércio e Posse”. A pesquisa foi realizada em parceria pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais em Genebra e as ONGs Small Arms Survey, Viva Rio e o Instituto de Estudos da Religião.

Dividido em três partes, o estudo traça um panorama sobre a presença das armas leves no Brasil levando em conta a estrutura do complexo industrial-militar no país, o comércio do setor e a posse das armas. A proposta é tentar identificar como a produção desses artefatos se desenvolveu, quem vende e quem compra as armas brasileiras e quem detém a posse delas no final da cadeia.

Atualmente, o Brasil esporta armas principalmente para os Estados Unidos, mas a indústria também abastece o mercado interno já que as armas de fogo usadas pelo crime organizado brasileiro são, sobretudo, de fabricação nacional.

A pesquisa aponta ainda que em todos os Estados brasileiros o inadequado registro das armas leves” já que 57% das armas em circulação no país são ilegais. De acordo com o estudo, quem tem a posse da maior parte dessas armas são criminosos ou indivíduos que compram os artefatos no mercado informal para uso privado.

ALCKMIN DÁ EXEMPLO E CORTA PELA METADE EQUIPE DE SEGURANÇA NA SEDE DO GOVERNO

O recém empossado governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu cortar pela metade o efetivo da Polícia Militar que atua no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Dos 300 policiais que trabalham hoje na segurança do governador, apenas 150 deverão permanecer na função.

O corte começou na quinta-feira, com a realocação de 71 policiais. "Até semana que vem cerca de 100 policiais devem ser designados para atividades operacionais", afirmou o secretário-chefe da Casa Militar, o coronel Admir Gervásio Moreira.

Como todos são funcionários de carreira, eles não serão exonerados, mas sim realocados para outras funções nas ruas. Sendo que esta medida proporcinará uma economia de cerca de R$ 250 mil por mês. Além do corte no pessoal, Alckmin deve determinar o corte na frota que serve o palácio.

Além dessas medidas, Alckmin já anunciou outras medidas saneadoras como a redução da quantidade de secretarias, a revisão de todos os contratos do governo, a compra de novos edifícios e a venda do jato que era utilizado pelo ex-governador

PARANÁ DÁ EXEMPLO E GAECO PODE FICAR SEM EFETIVO POLICIAL

O governador do Paraná, Beto Richa, expediu decreto combatendo o desvio de policiais civis e militares das suas atividades fim. Com a medida, cerca de 300 policiais, entre civis e militares, deverão retornar às respectivas instituições.

Dentre os maiores insatisfeitos com a medida encontra-se o Ministério Público do Paraná já que a medida afasta os 38 policiais militares e os 20 policiais civis que estavam cedidos para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ligada ao Ministério Público Paranaense, deixando nos órgãos apenas os 10 promotores.

O MP reclama que cerca de 250 investigações em andamento podem ser paralisadas, dentre elas algumas relacionadas a vultuosos casos de corrupção.

O STF já se manifestou diversas vezes defendendo a possibilidade do MP presidir investigações criminais, contudo tal atividade deve-se dar unicamente com os recursos físicos, materiais e humanos do próprio Ministério Público e não desfalcando aos já combalidos órgãos de segurança pública, constitucionalmente definidos.

CÔNSULES DA FRANÇA E DOS PAÍSES DO MERCOSUL REÚNEM-SE COM SECRETÁRIO DA SEGURANÇA DE SANTA CATARINA PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE TURISTAS

Após a repercussão do assassinato do turista argentino, Raul Baldo, em 04 de janeiro deste ano, representantes do consulado dos França, Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile reuniram-se com o Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, para discutir medidas de proteção ao turista.

Na oportunidade, Grubba lamentou o incidente mas ressaltou tratar-se de fato isolado, afirmando que o policiamento busca reduzir os índices de violência e que não há como baixar a taxa a zero.

A reunião pretendia integrar os esforços da segurança pública com representantes do turismo e de países vizinhos e serviu para os segmentos apresentassem suas necessidades. Todos trocaram contatos para poder acionar os responsáveis rapidamente. Outra medida proposta é a padronização de cartilhas de segurança, que serão bilingues.

CASAL VICIADO EM CRACK TERIA VENDIDO BEBÊ POR R$ 50

Cada vez mais o crack vem se consolidando como grande vetor do avanço da criminalidade além de diversas tragédias sociais, dada a dimensão dos efeitos nocivos que é capaz de produzir.

Uma das mais recentes foi divulgada pelo jornal Zero Hora de Porto Alegre que divulgou que a Polícia Civil de Passo Fundo está investigando a provável venda de um bebê de cinco meses por cinqüenta reais.

Os autores seriam um casal de viciados em crack que venderam a própria filha para conseguir dinheiro para comprar a droga.

MP DO CEARÁ REAFIRMA A COMPETÊNCIA DA PC PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÕES 

Após o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Francisco Bezerra, determinar a reinstalação do policiamento reservado da Polícia Militar coma função de colher informações sobre fatos criminosos, o MP cearense se manifestou através de uma recomendação encaminhada ao secretário.

No documento, o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho afirma que a atividade de inteligência é exclusiva da Polícia Civil. “Recomendamos que fique vetado o exercício de qualquer atividade investigatória por parte de policiais militares integrantes do serviço de inteligência da Polícia Militar no Ceará, por ser privativa da Polícia judiciária civil”, escreve.

COBRAPOL DELIBERA POR AÇÕES PRÓ-PEC 446/300

 

  

Na última terça-feira, dia 11 de janeiro, aconteceu a primeira reunião do Conselho de Entidades da Confederação Brasileira dos Policiais Civis, COBRAPOL, espaço voltado à definição das estratégias de luta nacional da categoria. Sendo que Sergipe foi representado pelo presidente do SINPOL, Antonio Moraes.

O principal tema abordado foi a definição das ações a serem efetivadas a favor da aprovação da PEC 446/300 que trata da criação de um fundo federal para complementação do salário dos policiais e bombeiros estaduais para que não recebam menos do que um piso nacional a ser definido.

 Assim, restaram aprovadas as seguintes ações:

• Publicização da expressão PEC 446/300 no gramado frontal do Congresso Nacional, acompanhada de mobilização pelo interior das Casas Legislativas, com distribuição de panfletos pró-PEC;

• Articulação com a imprensa nacional, buscando esclarecer a posição das entidades sindicais policiais civis quanto à necessidade de se aprovar a PEC 446/300;

• Mobilização durante todo o ano, com construção de atos e manifestações de forma descentralizada, a cada mês, em diversos estados do Brasil, com o mote “Pró-PEC 446/300”.

DIA 29 DE JANEIRO ACONTECERÁ O PRIMEIRO GRANDE EVENTO PRÓ PEC 446/300

 

Como resultado da reunião do Conselho de Representantes de Entidades da COBRAPOL, ficou definida a realização de manifestações pró PEC 446/300 em diversos Estados, dentre os que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.

Assim, a primeira Caminhada Nacional pela aprovação em 2º turno da PEC 446/300 já está marcada para acontecer na manhã do o dia 29 de janeiro, em Fortaleza, Ceará.

Representantes de todos os estados brasileiros estarão presentes, além dos comparecimento em massa dos policiais civis e policiais e bombeiros militares cearenses.

Após o evento haverá uma reunião das lideranças para avaliar o resultado e definir os próximos passos do movimento.

BANCOS DE SERGIPE IGNORAM A LEI E EXPÕE SEUS CLIENTES A RISCO

Quem acompanha regularmente aos jornais, sabe que não são raros os assaltos cometidos logo após o saque em caixas eletrônicos. O que muita gente ainda não sabe é que desde maio de 2010 todos os bancos deveriam manter um segurança armado nos caixas eletrônicos para garantir a segurança dos clientes.

Ocorre que em 05 de maio de 2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe a Lei nº 6.885 que determina que “Fica obrigatória, no âmbito do Estado de Sergipe, a permanência de um segurança armado nos caixas eletrônicos situados dentro de estabelecimentos bancários, públicos e privados, nos dias em que tal serviço estiver disponível para uso dos clientes”. Prevendo ainda uma multa que pode chegar a até 200 salários mínimos.

Assim, 10 entre 10 pessoas que já estiveram em um banco para utilizar o caixa eletrônico, sobretudo fora do horário do expediente bancário, devem ter percebido que ou não tem segurança armado, ou o mesmo se encontra trancado dentro do banco, logo, não está no caixa eletrônico.

Alguém mais atento, pode até criticar a má técnica legislativa e dizer que é impossível colocar um segurança no caixa eletrônico, contudo, piadas à parte, é evidente que a previsão legal é que o segurança armado esteja na área onde funcionam os caixas, garantindo uma melhor segurança para os clientes.

E o curioso não é apenas a falta de divulgação e inefetividade de mais esta lei de interesse da população, o mais curioso é que nem mesmo o banco estatal dá-se ao trabalho de respeitar a regra criada pelo próprio Estado. Se você duvida, faça o teste e vá, por exemplo, ao Banese da Farolândia nesse final de semana utilizar um dos caixas eletrônicos.

ANIVERSARIANTES DA SEMANA

Mais uma semana, mais parabéns! Pra cada um dos associados do SINPOL Sergipe que está aniversariando nesta semana. Um abraço e o nosso desejo de qua tenham muita saúde e muitos anos de vida! E vamos aos nomes dos homenageados:

·         Aniversariantes do dia 15/01:o   Clark Carvalho Santos

·         Aniversariantes do dia 16/01o   Jackson de Bonfim Oliveira

·         Aniversariantes do dia 17/01:o   Emílio de Santana
o   Djalma dos Santos
o   Antonio Ferreira Lima
o   Darci Wilma Oliveira da Silva

·         Aniversariantes do dia 18/01:o   Marcos Antonio Silva
o   John da Silva Santos
o   Milena Cabral Torres

·         Aniversariantes do dia 20/01:o   José Olavo Santos Rollemberg
o   Tiago Gonçalves Braga
o   Edvaldo de Oliveira Santos
o   Eribaldo Barros Dantas

·         Aniversariantes do dia 21/01:o   Antonio Alves de Melo
o   José Carlos Campos

O QUINTO AÇÃO CIDADÃ CONTOU COM PRESENÇA PRA LÁ DE ESPECIAL DO SECRETÁRIO IRAM BARBOSA

Com muito esforço, foi ao ar  na manhã de hoje (19/01/2011) o 5º programa Ação Cidadã produzido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL) e veiculado pela Rádio Aperipê AM (630 AM). Sempre com a locução do iluminado (vide a foto) comunicador Jorge Henrique. O programa também teve a colaboração do Presidente do SINPOL, Antonio Moraes, do funcionário da empresa Voz Comunicação, Henrique Maynart, do operador de som José Santos Lima, o Pavão. Sem falar do Ricardo Reis que, por tirar as fotos não tem como aparecer nelas (óbvio!).

Em especial, o programa contou com a presença do Deputado Federal e já anunciado Secretário de Direitos Humanos do Estado de Sergipe, Iram Barbosa. Sempre atento e sempre solícito.

NOTÍCIAS - DESTAQUES DA SEMANA

PELA PRIMEIRA VEZ A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ CHEFIADA POR UMA MULHER

Tendo por metas prioritárias o desenvolvimento de ações nacionais de segurança pública e o combate ao crime organizado, conforme definido pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, foi nomeada para chefiar a Secretaria Sacional de Segurança Pública – SENASP – a advogada Regina Miki.

Regina tambem será responsável pelo Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania, o PRONASCI.

Ela tem em seu currículo ter atuado como secretária de defesa social de Diadema, no interior de São Paulo entre os anos de 2001 e 2008, colaborando para a histórica redução da taxa de homicídios em quase 79% com iniciativas que chegaram a ser premiadas pela ONU. Também atuou como secretária executiva da primeira (e por enquanto única) Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, além da reativação e reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) órgão do qual é presidenta.

DIVERSOS PAÍSES ADOTAM REDES SOCIAIS NO COMBATE AO CRIME

Twitters, orkuts e facebooks já deixaram de ser meras redes sociais e começam a ser utilizadas como ferramentas de segurança pública. Por exemplo, na China pelo menos 500 departamentos de polícia já possuem blogs, sendo que somente o da capital, chamado “Beijing Segura” possui mais de 330 mil seguidores.

Já na Inglaterra a polícia tem utilizado o facebook para buscar pistas sobre autoria de crimes, a exemplo do assassinato da arquiteta Joana Yeates. Segundo investigadores britânicos, a medida é muito mais barata e eficiente do que espalhar cartazes.

No Brasil a medida ainda não encontrou adeptos já que as polícias judiciárias estaduais, que em sua maioria sequer tem um site próprio, optam por priorizar os chamados disk denúncia.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PROMOVE REESTRUTURAÇÃO PARA COMBATER OS EXCESSOS DA “POLITIZAÇÃO INSTITUCIONAL”

Conforme o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Daniel Lorenz, as polícias civil e militar do DF estão sofrendo uma grave crise de credibilidade junto à população. Segundo o secretário o maior problema está com a polícia civil que, apesar de contar com a melhor estruturada do país, tem sofrido as consequências do excesso de engajamento político partidário dos seus profissionais, o que estaria prejudicando o desempenho das funções de polícia judiciária.

Após reforçar a importância de se valorizar o papel dos policiais e de afastar a influência dos partidos na definição dos dirigentes das polícias civil e militar e até dos titulares das delegacias, o secretário nomeou para a chefia da PCDF a delegada Mailine Alvarenga.

Na cerimônia de posse da delegada Meiline para a chefia da Polícia Civil do DF, o governador Angelo Queiroz declarou que: “dei carta branca ao secretário para ele agir na linha da profissionalização, a ordem é despolitizar a forma de atuação partidária que vinha deteriorando e corroendo a estrutura das nossas instituições de estado”.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SENAD - PASSA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Essa foi uma das primeiras iniciativas anunciadas pelo ministro José Eduardo Cardozo, sendo oficializada através do Decreto 7.426 publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2011.

Além da SENAD, passam a integrar o MJ o Conselho Nacional de Política Sobre Drogas (CONAD) e a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). Antes do decreto, as unidades pertenciam ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Com isso o MJ assume as competências, os acervos técnicos e patrimoniais e os direitos e obrigações relativos aos órgãos transferido. Entre elas: articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência, instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas.

DECISÃO DA JUSTIÇA GARANTE ALIMENTAÇÃO A DETENTOS QUE AGUARDAREM AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DE SUZANO // INTERIOR DE SÃO PAULO

A defensoria pública de Mogi das Cruzes conseguiu liminar que garante alimentação aos presos que aguardarem audiências judiciais no fórum de Suzano (a 34 quilômetros da capital paulista). O Defensor Público Rafael de Souza Miranda entrou com uma Ação Civil Pública depois de constatar que os presos ficavam o dia todo sem alimentação quando iam participar de audiências. Um problema que vinha se arrastando há meses. Com a decisão, o Estado deverá providenciar lanches ou marmitas aos detidos no fórum de Suzano, sendo que o lanche deverá seguir o padrão já adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária: um kit com dois sanduíches de pão francês e recheio protéico e suco de frutas. De acordo com o Juiz Daniel Fabretti, “privar a pessoa de alimentação por tão longo período é incompatível com a dignidade da pessoa e com o direito à proteção da saúde pelo estado”.

EM SERGIPE, 21 PRESOS NÃO RETORNAM APÓS O INDULTO DE NATAL

Em Sergipe foi concedido o benefício da saída temporária (indulto de natal) para 280 detentos que foram para casa no dia 23 passar com a família, sendo que o retorno deveria ser no dia 29. Este ano, 21 dos presos não retornaram. É o maior índice de evasão já registrado no sistema penitenciário sergipano.

Mas esse não é um problema exclusivo de Sergipe. Em São Paulo 1.680 presos não retornaram aos presídios depois da saída temporária de natal.

A saída temporária é um benefício previsto na lei de execuções penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento por prazo não superior a sete dias, durante cinco vezes ao ano.

A autorização é concedida por ato normativo do juiz de execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Os detentos podem sair cinco vezes no ano: no natal ou ano novo; páscoa; dia das mães; dia dos pais e dia das crianças ou finados.

No caso, quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semi-aberto, ou seja, quando for recapturado, volta ao regime fechado.

 MINISTRA DISCUTE PRIORIDADES DA PASTA COM PRESIDENTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (foto), recebeu em audiência a Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP). Na audiência  a ministra pediu apoio da deputada na inclusão de políticas de promoção dos direitos humanos no plano plurianual que se inicia em 2012 e se estende até 2016, que será discutido pelo Congresso Nacional já no primeiro semestre deste ano.

A parlamentar conheceu também o trabalho realizado pela Secretaria de Direitos Humanos na área da infância, com destaque para a promoção do registro civil de nascimento, o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o plano nacional de convivência familiar e comunitária. A ministra pediu ainda o apoio da comissão para uma mobilização nacional contra a intolerância homofóbica.

O CNJ no ar de hoje destaca o uso das tornozeleiras eletrônicas para o controle de presos do regime aberto e semiaberto, amplamente utilizado na saída de natal em alguns estados. Além disso, o programa acompanha o saldo da semana nacional de conciliação, que beneficiou milhares de pessoas que tinham ações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal.

O programa é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira, pela rádio justiça podendo ser acompanhado pelo site www.radiojustica.jus.br.

MINISTRO DA JUSTIÇA COSTURA PACTO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM GOVERNADORES

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deslancha esta semana uma articulação com os governadores estaduais em busca de um pacto nacional pela segurança pública. Para isso, o ministro obteve o aval de Dilma Rousseff para procurar pessoalmente cada um dos governadores e convencê-los a se engajar num esforço nacional pela elaboração de uma “política de estado” para o setor.

O primeiro encontro acontece nesta quinta-feira (13), quando o ministro se reúne com Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. Cardozo deve procurar em seguida os dois principais governadores da oposição: os tucanos Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Antonio Anastasia, de Minas Gerais. As audiências estão previstas para a semana que vem, nos dias 17 e 18. Os próximos estados a serem visitados pelo ministro devem ser Ceará, Pernambuco e Bahia.

Com a mobilização, Dilma pretende sinalizar para o cumprimento de mais uma de suas prioridades de governo, alardeadas durante a campanha eleitoral: buscar soluções efetivas e rápidas para violência urbana e o crime organizado. A ideia é promover uma grande reunião entre todos os governadores e a presidente, em Brasília, em fevereiro.

INVESTIMENTO NA SAÚDE É O MAIOR DESDE NOVENTA E CINCO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FARÁ PROGRAMA DE RÁDIO HOJE TRATANDO DO USO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PELOS PRESOS

Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Ministério da Saúde terá  para 2011  um orçamento de setenta e sete bilhões, o maior valor já registrado desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso em noventa e cinco,  cuja verba era de noventa e um ponto seis bilhões.

Segundo o secretário da ONG, Gil Castelo Branco, a saúde se tornou uma das áreas que mais desagradaram os brasileiros durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gil castelo branco diz que dos setenta e sete bilhões destinados à saúde, sessenta e oito bilhões é voltado para o Fundo Nacional da Saúde,que é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde, o SUS,  por onde é feito os repasses para estados, municípios, além do distrito federal.