NOTÍCIAS - DESTAQUES DA SEMANA

PELA PRIMEIRA VEZ A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ CHEFIADA POR UMA MULHER

Tendo por metas prioritárias o desenvolvimento de ações nacionais de segurança pública e o combate ao crime organizado, conforme definido pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, foi nomeada para chefiar a Secretaria Sacional de Segurança Pública – SENASP – a advogada Regina Miki.

Regina tambem será responsável pelo Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania, o PRONASCI.

Ela tem em seu currículo ter atuado como secretária de defesa social de Diadema, no interior de São Paulo entre os anos de 2001 e 2008, colaborando para a histórica redução da taxa de homicídios em quase 79% com iniciativas que chegaram a ser premiadas pela ONU. Também atuou como secretária executiva da primeira (e por enquanto única) Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, além da reativação e reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) órgão do qual é presidenta.

DIVERSOS PAÍSES ADOTAM REDES SOCIAIS NO COMBATE AO CRIME

Twitters, orkuts e facebooks já deixaram de ser meras redes sociais e começam a ser utilizadas como ferramentas de segurança pública. Por exemplo, na China pelo menos 500 departamentos de polícia já possuem blogs, sendo que somente o da capital, chamado “Beijing Segura” possui mais de 330 mil seguidores.

Já na Inglaterra a polícia tem utilizado o facebook para buscar pistas sobre autoria de crimes, a exemplo do assassinato da arquiteta Joana Yeates. Segundo investigadores britânicos, a medida é muito mais barata e eficiente do que espalhar cartazes.

No Brasil a medida ainda não encontrou adeptos já que as polícias judiciárias estaduais, que em sua maioria sequer tem um site próprio, optam por priorizar os chamados disk denúncia.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PROMOVE REESTRUTURAÇÃO PARA COMBATER OS EXCESSOS DA “POLITIZAÇÃO INSTITUCIONAL”

Conforme o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Daniel Lorenz, as polícias civil e militar do DF estão sofrendo uma grave crise de credibilidade junto à população. Segundo o secretário o maior problema está com a polícia civil que, apesar de contar com a melhor estruturada do país, tem sofrido as consequências do excesso de engajamento político partidário dos seus profissionais, o que estaria prejudicando o desempenho das funções de polícia judiciária.

Após reforçar a importância de se valorizar o papel dos policiais e de afastar a influência dos partidos na definição dos dirigentes das polícias civil e militar e até dos titulares das delegacias, o secretário nomeou para a chefia da PCDF a delegada Mailine Alvarenga.

Na cerimônia de posse da delegada Meiline para a chefia da Polícia Civil do DF, o governador Angelo Queiroz declarou que: “dei carta branca ao secretário para ele agir na linha da profissionalização, a ordem é despolitizar a forma de atuação partidária que vinha deteriorando e corroendo a estrutura das nossas instituições de estado”.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SENAD - PASSA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Essa foi uma das primeiras iniciativas anunciadas pelo ministro José Eduardo Cardozo, sendo oficializada através do Decreto 7.426 publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2011.

Além da SENAD, passam a integrar o MJ o Conselho Nacional de Política Sobre Drogas (CONAD) e a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). Antes do decreto, as unidades pertenciam ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Com isso o MJ assume as competências, os acervos técnicos e patrimoniais e os direitos e obrigações relativos aos órgãos transferido. Entre elas: articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência, instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas.

DECISÃO DA JUSTIÇA GARANTE ALIMENTAÇÃO A DETENTOS QUE AGUARDAREM AUDIÊNCIAS NO FÓRUM DE SUZANO // INTERIOR DE SÃO PAULO

A defensoria pública de Mogi das Cruzes conseguiu liminar que garante alimentação aos presos que aguardarem audiências judiciais no fórum de Suzano (a 34 quilômetros da capital paulista). O Defensor Público Rafael de Souza Miranda entrou com uma Ação Civil Pública depois de constatar que os presos ficavam o dia todo sem alimentação quando iam participar de audiências. Um problema que vinha se arrastando há meses. Com a decisão, o Estado deverá providenciar lanches ou marmitas aos detidos no fórum de Suzano, sendo que o lanche deverá seguir o padrão já adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária: um kit com dois sanduíches de pão francês e recheio protéico e suco de frutas. De acordo com o Juiz Daniel Fabretti, “privar a pessoa de alimentação por tão longo período é incompatível com a dignidade da pessoa e com o direito à proteção da saúde pelo estado”.

EM SERGIPE, 21 PRESOS NÃO RETORNAM APÓS O INDULTO DE NATAL

Em Sergipe foi concedido o benefício da saída temporária (indulto de natal) para 280 detentos que foram para casa no dia 23 passar com a família, sendo que o retorno deveria ser no dia 29. Este ano, 21 dos presos não retornaram. É o maior índice de evasão já registrado no sistema penitenciário sergipano.

Mas esse não é um problema exclusivo de Sergipe. Em São Paulo 1.680 presos não retornaram aos presídios depois da saída temporária de natal.

A saída temporária é um benefício previsto na lei de execuções penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento por prazo não superior a sete dias, durante cinco vezes ao ano.

A autorização é concedida por ato normativo do juiz de execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Os detentos podem sair cinco vezes no ano: no natal ou ano novo; páscoa; dia das mães; dia dos pais e dia das crianças ou finados.

No caso, quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semi-aberto, ou seja, quando for recapturado, volta ao regime fechado.

 MINISTRA DISCUTE PRIORIDADES DA PASTA COM PRESIDENTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (foto), recebeu em audiência a Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP). Na audiência  a ministra pediu apoio da deputada na inclusão de políticas de promoção dos direitos humanos no plano plurianual que se inicia em 2012 e se estende até 2016, que será discutido pelo Congresso Nacional já no primeiro semestre deste ano.

A parlamentar conheceu também o trabalho realizado pela Secretaria de Direitos Humanos na área da infância, com destaque para a promoção do registro civil de nascimento, o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o plano nacional de convivência familiar e comunitária. A ministra pediu ainda o apoio da comissão para uma mobilização nacional contra a intolerância homofóbica.

O CNJ no ar de hoje destaca o uso das tornozeleiras eletrônicas para o controle de presos do regime aberto e semiaberto, amplamente utilizado na saída de natal em alguns estados. Além disso, o programa acompanha o saldo da semana nacional de conciliação, que beneficiou milhares de pessoas que tinham ações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal.

O programa é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira, pela rádio justiça podendo ser acompanhado pelo site www.radiojustica.jus.br.

MINISTRO DA JUSTIÇA COSTURA PACTO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM GOVERNADORES

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deslancha esta semana uma articulação com os governadores estaduais em busca de um pacto nacional pela segurança pública. Para isso, o ministro obteve o aval de Dilma Rousseff para procurar pessoalmente cada um dos governadores e convencê-los a se engajar num esforço nacional pela elaboração de uma “política de estado” para o setor.

O primeiro encontro acontece nesta quinta-feira (13), quando o ministro se reúne com Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. Cardozo deve procurar em seguida os dois principais governadores da oposição: os tucanos Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Antonio Anastasia, de Minas Gerais. As audiências estão previstas para a semana que vem, nos dias 17 e 18. Os próximos estados a serem visitados pelo ministro devem ser Ceará, Pernambuco e Bahia.

Com a mobilização, Dilma pretende sinalizar para o cumprimento de mais uma de suas prioridades de governo, alardeadas durante a campanha eleitoral: buscar soluções efetivas e rápidas para violência urbana e o crime organizado. A ideia é promover uma grande reunião entre todos os governadores e a presidente, em Brasília, em fevereiro.

INVESTIMENTO NA SAÚDE É O MAIOR DESDE NOVENTA E CINCO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FARÁ PROGRAMA DE RÁDIO HOJE TRATANDO DO USO DAS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PELOS PRESOS

Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Ministério da Saúde terá  para 2011  um orçamento de setenta e sete bilhões, o maior valor já registrado desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso em noventa e cinco,  cuja verba era de noventa e um ponto seis bilhões.

Segundo o secretário da ONG, Gil Castelo Branco, a saúde se tornou uma das áreas que mais desagradaram os brasileiros durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gil castelo branco diz que dos setenta e sete bilhões destinados à saúde, sessenta e oito bilhões é voltado para o Fundo Nacional da Saúde,que é o gestor financeiro dos recursos do Sistema Único de Saúde, o SUS,  por onde é feito os repasses para estados, municípios, além do distrito federal.