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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

ASSÉDIO MORAL: MINISTRO DO STF, CELSO DE MELO, TORNA PÚBLICO O PROCESSO CONTRA O PRESIDENTE DO STJ


O Ministro  Celso de Melo, do STF, determinou na última qunta feira (16/12/2010) que o processo que investiga o Presidente do STJm Ari Pargendler, não correrá em segredo de justiça. Com a decisão, os autos poderão ser consultados via internet, o que não era possível desde outubro.

O processo visa apurar a queixa do estudante Marco Paulo dos Santos, 24 anos, de que o ministro o teria humilhado publicamente e o demitido do estágio que fazia no STJ. Fato fartamente divulgado por diversos veículos de comunicação e registrado na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal.

Como a autoridade, por determinação constitucional, goza de foro privilegiado, o processo tramita originariamente no Supremo Tribunal  Federal. 

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